Logo de Dekuple

Aviso legal

1. Dados da empresa

http://www.dekuple.es (o sítio web) é propriedade da Dékuple España S.L.U.

Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI), apresentam-se, em seguida, os dados identificativos do responsável pelo presente sítio web:

Dékuple España S.L.U.

c/ Rufino González 23 Bis

28037 Madrid

B-83845776

Correio eletrónico de contacto: contacto@dekuple.es

Sociedade inscrita no Registro Mercantil de Madrid no tomo 17069, Folha 93, Folha n.º 292120, inscrição 1,

Doravante, Dékuple.

2. Objeto

O presente aviso legal tem por objeto estabelecer as Condições Gerais que regulam o acesso e uso geral do presente sítio Web por parte de todos os utilizadores, de modo que o acesso e o uso do mesmo implica necessariamente a sujeição e aceitação das Condições Gerais incluídas neste Aviso Legal.

Por este motivo, a Dékuple recomenda que o utilizador as leia atentamente cada vez que queira entrar e usar a referida página web, já que estas podem sofrer alguma alteração. Neste sentido, a Dékuple reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, qualquer modificação ou atualização dos conteúdos e serviços, das presentes condições gerais de acesso e uso e, em geral, de quantos elementos integrem o design e configuração do presente sítio Web.

3. Uso

A utilização do presente sítio Web por qualquer pessoa atribui a condição de Utilizador do mesmo, o qual aceita que o citado uso é sob sua exclusiva responsabilidade, pelo que o Utilizador se compromete a observar diligente e fielmente qualquer instrução adicional emitida pela Dékuple ou por pessoal autorizado da Dékuple relativa ao uso do presente sítio Web e dos seus conteúdos.

O Utilizador compromete-se a não utilizar a informação, atividades, produtos ou serviços que a Dékuple coloca à sua disposição para desenvolver atividades contrárias às leis, à moral ou à ordem pública e, em geral, a fazer um uso conforme as presentes Condições Gerais. Portanto, o Utilizador obriga-se a usar os conteúdos de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de: i) utilizar os conteúdos com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública; ii) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, a menos que se conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que tal resulte legalmente permitido e iii) empregar os conteúdos e, em particular, a informação de qualquer classe obtida através da página ou dos serviços para remeter publicidade, comunicações com fins de venda direta ou com qualquer outra classe de finalidade comercial, mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência da sua finalidade, assim como a abster-se de comercializar ou divulgar de qualquer modo dita informação.

Em qualquer caso, a Dékuple não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam sofrer os equipamentos informáticos do utilizador porque este tenha acedido ao portal ou o tenha utilizado de forma indevida ou negligente.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da página web, entendendo-se por estes, a título meramente enunciativo, os textos, imagens, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu design gráfico e códigos fonte (doravante, “os Conteúdos”), são propriedade intelectual e industrial da Dékuple ou, no seu caso, de terceiros. Do mesmo modo, as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade exclusiva da Dékuple ou, no seu caso, de terceiros.

Fica proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição interativa, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer um dos Conteúdos, salvo nos casos em que esteja legalmente permitido ou seja autorizado expressamente e por escrito pelo titular dos correspondentes direitos. A Dékuple reserva-se o uso de ações judiciais civis e/ou penais contra aquelas pessoas físicas ou jurídicas e seus representantes que violem qualquer um dos citados direitos de propriedade industrial e intelectual.

A Dékuple compromete-se a cumprir as condições mencionadas anteriormente para garantir o uso correto do conteúdo do sítio web, exercendo qualquer ação civil ou penal necessária no caso de infração ou incumprimento destes direitos por parte do utilizador.

5. Responsabilidades e garantias

A Dékuple não garante a fiabilidade e utilidade dos serviços que se prestem através do presente sítio Web.

Em consequência, a Dékuple não garante nem se responsabiliza por: (i) a continuidade dos conteúdos do presente sítio Web; (ii) a ausência de erros em ditos conteúdos nem a correção de qualquer defeito que pudesse ocorrer; (iii) a ausência de vírus e/ou demais componentes danosos no presente sítio Web ou no servidor que o alberga; (iv) a invulnerabilidade do presente sítio Web e/ou das medidas de segurança que se adotem no mesmo; (v) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do presente sítio Web; (vi) os danos ou prejuízos que cause, a si mesmo ou a um terceiro, qualquer pessoa que infringisse as condições, normas e instruções que a Dékuple estabelece no presente sítio Web ou através da vulneração dos sistemas de segurança da Dékuple.

Não obstante, a Dékuple declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o funcionamento do presente sítio Web e evitar a existência e transmissão de vírus e demais componentes danosos aos Utilizadores. Em qualquer caso, a Dékuple não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam sofrer os equipamentos informáticos do utilizador porque este tenha acedido ao portal ou o tenha utilizado de forma indevida ou negligente.

6. Proteção de Dados

Através do presente aviso, a Dékuple informa os utilizadores, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (doravante, o “Regulamento”), sobre a sua política de proteção de dados pessoais com a finalidade de que estes decidam de forma expressa, livre e voluntária, se desejam facilitar os dados pessoais que lhe são solicitados no sítio Web para a prestação dos seus serviços.

Também se informa os utilizadores da incorporação dos dados a ficheiros, cujo titular e responsável é a Dékuple, levando a cabo um tratamento informatizado com a finalidade de dar resposta às consultas que se formulem desde o apartado Contacto e, no seu caso, remeter-lhe informação sobre as atividades da Dékuple que possam resultar do seu interesse, entendendo-se que com o envio dos seus dados autoriza expressamente a Dékuple para o tratamento dos seus dados com as anteriores finalidades, incluídas as comunicações enviadas por correio eletrónico.

A Dékuple adotou os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais exigidos na legislação vigente de proteção de dados, instalando as medidas técnicas e organizativas necessárias para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e demais riscos possíveis.

Igualmente, a Dékuple compromete-se ao cumprimento da sua obrigação de segredo dos dados pessoais e do seu dever de guardá-los e adotará todas as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta em todo o momento o estado da tecnologia.

O utilizador ou pessoa que o represente poderá exercer em qualquer momento o direito de acesso, retificação, oposição, supressão e portabilidade dos seus dados pessoais, de acordo com o estabelecido no Regulamento e demais normativa aplicável ao efeito, dirigindo uma comunicação escrita à Dékuple com direção em calle Rufino González, 23bis, 3ª planta, 28037 de Madrid e/ou eletrónica contacto@dekuple.es na qual se acredite a identidade do utilizador.

No caso de que a empresa prestasse algum tipo de serviço especial no qual determine umas previsões específicas diferentes destas, no relativo à proteção de dados, terá primazia a aplicação das normas particulares indicadas para esse serviço em particular por cima das presentes, em caso de incongruência.

A Dékuple reserva-se o direito a modificar a presente política, informando previamente os utilizadores das alterações que nela se introduzam.

7. Legislação e jurisdição aplicável

As relações estabelecidas entre a Dékuple e o Utilizador reger-se-ão pelo disposto na normativa vigente acerca da legislação aplicável e a jurisdição competente. A lei espanhola será a única aplicável. Para os casos em que a normativa preveja a possibilidade às partes de submeter-se expressamente a um foro, a Dékuple e o Utilizador, com renúncia expressa a qualquer outro foro que pudesse corresponder-lhes, submetem-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Madrid.

Copyright © Dékuple España S.L.U. Todos os direitos reservados. 2021.